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Inclui no Calendário Oficial do Município, o 'Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.

Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Proteção da Criança e do Adolescente nas Redes Sociais, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de São João de Meriti.

INCLUI O DIA DO BARBEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e organização do Grupamento de Trânsito da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de escapamentos adulterados e de escapamentos que produzam ruído acima dos limites legais no Município de São João de Meriti; estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas.

"Institui o programa "Adote Uma Placa" no Município de São João de Meriti e dá outras providencias."

Inclui no Calendário Oficial do Município, a 'Semana de Conscientização sobre a Osteopatia'.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, CINEMAS, TEATROS, CLUBES E LANCHONETES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Prevenir para Salvar" no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Pública e das Unidades Básicas de Saúde Públicas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Autoriza a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Município de São João de Meriti - RJ.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa "Maria da Penha nas Escolas" no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a orientação e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita nas maternidades e hospitais públicos de São João de Meriti.

Dispõe sobre a criação do Programa "Munícipe Fiscal” no âmbito do Município de São João de Meriti, como instrumento de incentivo à participação popular na fiscalização de condutas lesivas ao meio ambiente urbano e ao patrimônio público.

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ.

Denomina como Comporta MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS PASSOS a comporta localizada na Travessa Beira Rio, paralela à Avenida Marginal, desaguando no Rio Sarapuí, no bairro Vilar dos Teles, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Parceria Público-Privada (PPP) para instalação, manutenção e exploração de pontos de ônibus no Município de São João de Meriti, mediante concessão onerosa do espaço publicitário no mobiliário urbano e dá outras providências.

Institui o Programa Câmara Municipal Jovem no âmbito do Município de São João de Meriti, revoga as Leis n° 946/1997 e n° 2.096/2016 e dá outras providências.

Denominação de logradouro público - Rua JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA.

Dá nova denominação de Espaço Público "Praça Sofia Barcia"

"Institui, no âmbito do Município de São João de Meriti, o Programa 'Cuidando de Quem Cuida', destinado ao apoio e orientação às mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João de Meriti para o Exercício Financeiro de 2026, em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João de Meriti para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de São João de Meriti o Dia Municipal do entregador por Aplicativo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.028, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a implantação de políticas públicas de prevenção ao suicídio no Município de São João de Meriti, para instituir o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da assinatura digital, inclusive do GOV.BR, nos atos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de São João de Meriti, o Dia da Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, a ser celebrado anualmente em 08 de março, e dá outras providências.

Altera parcialmente a denominação da Rua Jorge Alves de Souza Filho, no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, para Rua Maria do Forró, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua Inácio Serra para Rua do Ximenes, localizada no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua Manoel Pinheiro dos Santos para Rua do Gama, localizada no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOCAL DE ENTREGA PARA ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município de São João de Meriti a Campanha Municipal de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da campanha “Pé na Faixa, Pedestre Seguro", destinada à conscientização de pedestres e motoristas sobre a importância da travessia segura e do respeito à faixa de pedestres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Juventude, da Conferência Municipal da Juventude, do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.

Dá nova denominação de logradouro público. Fica denominada Rua PASTOR ABENESER DA SILVA CUNHA A ATUAL RUA TUBIACANGA, no bairro Parque Araruama, em São João de Meriti.

Altera a Lei n° 2.288, de 9 de novembro de 2021, para incluir medidas de combate a todo tipo de discriminação e violência, ampliar os canais de denúncia e dispor sobre a divulgação de informações em bares, restaurantes e casas noturnas no Município de São João de Meriti.

Revoga a Lei Municipal n° 2.479, de 14 de maio de 2024, e restabelece a denominação 'Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho' ao estabelecimento de ensino localizado no Município de São João de Meriti.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.235, de 08 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF/SJM, e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ANTIGA RUA ABÍLIO MACHADO, NO BAIRRO DA VILA TIRADENTES.

Revoga o artigo 10 Lei Ordinária Municipal n° 2.621 de 08 de julho de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 2294, de 06 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual 2022-2025), a Lei n° 2.501, de 16 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025), e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n° 2.516, de 05 de novembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025).

Altera a denominação do Fundo Municipal de Defesa Civil e adequa a Lei n° 2.599, de 18 de janeiro de 2025.

Declara como utilidade pública o Lions Clube São João de Meriti

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP no âmbito do Poder Executivo do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências".

Altera o artigo 579, da Lei Complementar 219, de 04 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.° 106 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 que "Cria taxas de Licenciamento Ambiental Municipal, taxa de Autorização Municipal para Corte de Árvore e dá outras providências".

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de contratação de interesse público excepcional, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de São João de Meriti.