PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Munícipe Fiscal” no âmbito do Município de São João de Meriti, como instrumento de incentivo à participação popular na fiscalização de condutas lesivas ao meio ambiente urbano e ao patrimônio público.
Indexação
Observação