PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 2.479, de 14 de maio de 2024, e restabelece a denominação 'Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho' ao estabelecimento de ensino localizado no Município de São João de Meriti.
Indexação
Observação