Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 155 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 26/09/2025 | Presidência | ccj__cdcai.pdf |
| Despacho | PARECER | 26/09/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 29/09/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_453_2025___processo__374_2025_-_plo_155_2025_-vagas_shopping_praca_alimentacaoosteopatia_-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 01/10/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_374_2025_-_plo_155_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 01/10/2025 | COMISSÃO DEFESA DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO | processo_000_2025__plo_155_2025_parecer_comissao_de_defesa_da_crianca_adolescente_e_idoso.pdf |