PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 2294, de 06 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual 2022-2025), a Lei n° 2.501, de 16 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025), e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n° 2.516, de 05 de novembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025).
Indexação
Observação