PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 579, da Lei Complementar 219, de 04 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação