PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.235, de 08 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF/SJM, e dá outras providências.
Indexação
Observação