Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher de São João de Meriti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários no Município de São João de Meriti e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA "MERITI RECUPERA" - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIAL E TRATAMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU ALCOÓLICA. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a apreensão de veículos motorizados ou não, utilizados na prática de descarte irregular de entulhos e lixo no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a repressão ao descarte irregular de entulhos e lixo no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Guarda amiga da escola no âmbito do município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Emagrecimento Saudável (PMES) no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por dispositivos sonoros ou luminosos adequados às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Dão João de Meriti e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, REVOGA A LEI N° 1.289, DE 29 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Trânsito “Faixa Livre” no âmbito do município de São João de Meriti a implantação de faixa de pedestres nas proximidades de Escolas, órgãos Públicos e grandes comércios e dá outras providências.

Cria o Programa "De olho no Futuro" e dá outras providências.

Revoga a Lei N° 1.353, de 06 de dezembro de 2005, cria novas rotinas e obrigações para a divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA, GASTRONOMIA E MÚSICA LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de elementos refletivos por praticantes de atividades físicas em vias públicas durante o período noturno no município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de São João de Meriti a celebrar parcerias com as iniciativas pública e privada para a execução de obras e serviços de interesse público, bem como para recebimento de bens e serviços por meio de convênios, termos de cooperação, acordos, ajustes, doações e outros instrumentos congêneres, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2514, de 22 de outubro de 2024, para adequar a Legislação Municipal.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AÇÕES TRIMESTRAIS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL, COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, ADOÇÃO, CASTRAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES, CUIDADORES E TUTORES VOLUNTÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o atendimento de terapia nutricional para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva no âmbito do Município de São João de Meriti, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento que se referem os artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema municipal de educação.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO VISUAL COMPORTAMENTAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS

Alteração da Lei Ordinária 2.596 de 10 de junho de 2025 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva com Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Matérias Recicláveis no município de São João de Meriti e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Incentivo à Prática Esportiva para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, incluindo a manobra de Heimlich, nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação transparente das informações relativas à fila de atendimento nas unidades de saúde pública do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa "UBS Digna", voltado à valorização e melhoria das condições de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de São João de Meriti, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para atendimento humanizado nas unidades de saúde pública do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Divulgação da Qualidade dos Serviços de Saúde Pública, denominado "Alerta Saúde", no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI O DIA DA PESSOA EM SITUÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “CARTÃO SAÚDE MERITI”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Portal da Transparência do Sistema de Regulação de Vagas em Saúde (SISREG) do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARTE DA ANTIGA RUA JOSÉ ALVES DA COSTA NO CENTRO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Adultilização de Crianças e dá outras providências.

Institui o "Maio Laranja" no Município de São João de Meriti, dedicado à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Ônibus Tarifa Zero" no município de São João de Meriti e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Assédio de Menores por Pedófilos nas Redes Sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação e implantação de Salas de Aula Inteligentes nas escolas da rede municipal de ensino de São João de Meriti e dá outras providências.

Denomina como Viaduto Roberto Mattos Costa (Betão do Madureira) o viaduto localizado no bairro Tomazinho, em São João de Meriti, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza a criação Programa de Incentivo ás Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal, e dá providências correlatas.

"Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019"