Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 13/08/2025 | Presidência | ccj__cdmhpd__cecel_-_ordinaria.pdf |
| Despacho | PARECER | 13/08/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 14/08/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_315_2025___processo__235__2025_-_plo_121_2025_-altas_habilidades-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 20/08/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_235_2025_-_plo_121_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 20/08/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_235_2025__plo_121_2025.pdf |