Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 07/08/2025 | Presidência | ccj__cdmhpd.pdf |
| Despacho | PARECER | 07/08/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 08/08/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_307_2025___processo__231__2025_-_plo_118_2025_-terapia_nutricional_tea-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 13/08/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_231_2025_-_pl0_118_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 13/08/2025 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, HUMANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA | comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_231_2025___plo_118_2025.pdf |