Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 09/07/2025 | Presidência | ccj__cdmhpd.pdf |
| Despacho | PARECER | 09/07/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 10/07/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_277_2026___processo__209__2025_-_plo_104_2025_-_substituicao_sirenes____regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 16/07/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_209_2025_-_pl0_104_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 06/08/2025 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, HUMANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA | comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_209_2025___plo_104_2025.pdf |