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Dispõe sobre o Fundo Especial de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável - FECADS, Revoga a Lei Municipal nº 1.091, de 28 de novembro de 2000 e Altera a Lei nº 2.541, de 11 de março de 2025 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 224 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 188 de 24 de abril de 2018 e dá outras providências.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - FESPROC-SJM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Lei Complementar n° 150, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Prevenção a Enchentes no Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Prevenção a Enchentes no Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Altera o artigo 162, XX da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda no 55 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Altera o artigo 68 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti, insere os artigos 68-A e 68-B, e dá outras providências.