PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 162, XX da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda no 55 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação
Observação