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Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 1° SARGENTO EXÉRCITO BRASILEIRO VINICIUS DA SILVA FERREIRA

Concede o Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido ao DIEGO DE MATTOS OLIVEIRA.

Concede medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao 1° SARGENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO MARCELO DE CARVALHO BERNARDO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A DR. RICARDO CANTARINO.

Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido ao Sr. ALVARO CUNHA RAMOS

“Dispõe sobre readequação do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, altera dispositivos das Leis 2170, de 08 de Novembro de 2017, e 1838, de 22 de maio de 2012.

Dispõe sobre o estado de calamidade pública no âmbito da Saúde do Município de São João de Meriti-RJ e dá outras providências.

Institui a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Obriga os Poderes Executivo e Legislativo, a reservarem vagas de trabalho em órgãos da Administração, para portadores de Transtorno do espectro Autista - TEA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Lugar de Criança é na Escola", onde será implementada a "Semana do Mutirão contra a Evasão Escolar, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de Outubro (Dia das Crianças) visando a erradicação da evasão escolar na Rede Municipal de Ensino.

INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES, VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, PELAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico de Trabalho para elaboração do plano de revitalização comercial e empresarial do Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti.

Institui o "Dia Municipal do Ouvidor" no âmbito do município de São João de Meriti, e dá outras providências

Obriga os Poderes Executivo e Legislativo, a reservarem vagas de trabalho em órgãos da Administração, para portadores de Transtorno do espectro Autista - TEA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional habilitado para aferição de pressão arterial nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

Institui o Plano de Contingência para Ondas de Calor, buscando amparar as pessoas em situação de rua em casos de elevadas temperatura.

Dispõe sobre o direito de arrependimento do consumidor nos casos de aquisição de ingressos para eventos de cinema, teatro, casas de show e espetáculos, no âmbito do município de São João de Meriti.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI O PROJETO VERÃO E PREVENÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

INSTITUI O SELO “MERITI EMPREENDEDOR INCLUSIVO”, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), APARELHOS DE PRESSÃO ARTERIAL E TESTE DE HCG EM LOCAIS QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MINHA TERRA EM MERITI", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de São João de Meriti e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA PEDRO TÉLES NO CENTRO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO SUS EM SÃO JOÃO DE MERITI, ESTABELECENDO NÍVEIS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PSICOSSOCIAIS PARA CRIANÇAS E JOVENS.

Dispõe sobre a regulamentação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTABELECE OS REQUISITOS DA AQUISIÇÃO, COMPRA, CRIAÇÃO, EXCLUSÃO E ADESTRAMENTO DOS CÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no calendário oficial do município o "Dia do Graffiti e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “GARI COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Programa de Bombeiro Mirim, no âmbito do Município de São João de Meriti.

Institui o programa "Na Régua - Corte Solidário e Valorização Profissional" nas escolas da rede municipal de São João de Meriti e dá outras providências.

Institui o Hospital Veterinário Público e Gratuito no Município de São João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Conhecendo Nossas Instituições" no município de São João de Meriti e dá outras providências.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros, incluindo a manobra de Heimlich, para professores, funcionários e pais de alunos das unidades de ensino da rede pública e privada de São João de Meriti.

o Programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências.

Institui o Programa Melhor Amigo, que dispõe sobre ações de controle populacional, bem-estar e proteção de cães e gatos no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

Institui o Banco de Ração Meritiense, destinado à arrecadação e distribuição de alimentos para animais no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.

PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.° 2.541 DE 11 DE MARÇO DE 2025 que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTA", NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a implantação das motolâncias (motocicletas ambulâncias) no Município de Dão João de Meriti e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade aos servidores públicos no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências.