PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Banco de Ração Meritiense, destinado à arrecadação e distribuição de alimentos para animais no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Indexação
Observação