Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 07/02/2025 | Presidência | ccj__cfo_-_urgencia_especial.pdf |
| Despacho | PARECER | 07/02/2025 | Rui Dias | despacho_-_teor_da_materia_-_rui_dias.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 07/02/2025 | PROCURADORIA GERAL | processo__007_2025__-_plo_001_2025_-_parecer_juridico__017_2025__readequacao_custeio_previdencia.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 07/02/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_e_justica__-plo_001_2024_-_proc_007_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 07/02/2025 | COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | comissao_financas_orcamento_e_fiscalizacao_plo_001_2025_processo_007_2025.pdf |