PARECER - DEFERIMENTO de 08/08/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/08/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
“ Institui o atendimento de terapia nutricional para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti"-
Indexação