PARECER - DEFERIMENTO de 13/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
13/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o atendimento de terapia nutricional para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de São João de Meriti
Indexação