PARECER - DEFERIMENTO de 16/07/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/07/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por dispositivos sonoros ou luminosos adequados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas do Município de São João de Meriti
Indexação