PARECER - DEFERIMENTO de 06/08/2025 por COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, HUMANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
06/08/2025
Autor
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, HUMANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA
Ementa
Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por dispositivos sonoros ou luminosos adequados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas do Município de São João de Meriti."
Indexação