Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| INCONFORMIDADE | PARECER | 12/05/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico__155_2025_processo_128_2025_projeto_de_resolucao__019_2025_-cria_comissao_especial_cemiterios.docx |
| REDAÇÃO FINAL | ATO | 13/05/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | projeto_resolucao_019_2025__redacao_final.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 14/05/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_128_2025_pre_019_2025.pdf |