ATO - REDAÇÃO FINAL de 13/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ATO
Nome
REDAÇÃO FINAL
Data
13/05/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissã a Especial para fiscalizar a gestão, a manutenção, o segurança, a higiene e a infraestrutura dos cemitérios públicos e privados situados no território municipal.
Indexação
Texto Integral