PARECER - DEFERIMENTO de 14/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

14/05/2025

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

: " Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para fiscalizar a gestão , a manutenção, a segurança , a higiene e a infraestrutura dos cemitérios públicos e privados, situado no território municipal. "

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