PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) do Município de São João de Meriti, estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana, cria o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências
Indexação
Observação