Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 04/02/2026 | Presidência | ccj__cecel.pdf |
| Despacho | PARECER | 04/02/2026 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/02/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA | parecer_juridico__processo_002_2026_-_plo_001_2026-educacao_financeira____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 18/03/2026 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_002_2026_-_plo_001_2026.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 18/03/2026 | COMISSÃO EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_002_2026__plo_001_2026.pdf |