PARECER - DEFERIMENTO de 09/02/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/02/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Institui, na Rede Municipal de Ensino de São João de Meriti, ações educativas voltadas à Educação Política, Educação Financeira e Direitos Básicos de Ética e Cidadania, e dá outras providências.
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