PARECER - DEFERIMENTO de 20/08/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
20/08/2025
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER
Ementa
Dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema municipal de educação.
Indexação