Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 27/06/2025 | Presidência | ccj__cecel.pdf |
| Despacho | PARECER | 27/06/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 27/06/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_263_2025___processo__195__2025_-_plo_091_2025_-_escola_segura-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 03/07/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_195_2025_-_pl0_091_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_195_2025__plo_091_2025.pdf |
| VETO INTEGRAL | ATO | 28/08/2025 | CHEFE DO EXECUTIVO | veto_integral__49_2025___plo_091_2025__lei_2622_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 29/08/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_00_2025_veto_integral_lei_2622_2025.pdf |