PARECER - DEFERIMENTO de 27/06/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
27/06/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do São João de Meriti.
Indexação