PARECER - DEFERIMENTO de 03/07/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
03/07/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Delimita o perímetro escolar e cria o Perímetro da ESCOLA SEGURA, programa que delimita o entorno de unidades escolares como espaço prioritário nas ações de segurança no âmbito do São João de Meriti.
Indexação