Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | PARECER | 05/06/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/06/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_214_2025___processo__150__2025_-_plo_072_2025_-capacitacao_professores_-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 11/06/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_150_2025_-_plo_072_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 11/06/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA , ESPORTE E LAZER | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_150_2025__plo_072_2025.pdf |