PARECER - DEFERIMENTO de 11/06/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
11/06/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre o “Programa de capacitação de professores e agentes da Educação da rede pública e privada de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência e familiar” e dá outras providências
Indexação