Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 12/02/2025 | Presidência | ccj__cddp_-_ordinaria.pdf |
| Despacho | PARECER | 12/02/2025 | Rui Dias | despacho_-_teor_da_materia_-_rui_dias.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 17/02/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico__037_2025_proc_010_2025__-_plo_004_2025_-_sancao_adm__-deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 20/02/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_constituicao_justica_redacao_-_processo_010_2025_plo_04_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 20/02/2025 | COMISSÃO DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA | comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_010_2025___plo_04_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 10/03/2025 | COMISSÃO DEFESA DIREITO DA CRIANÇA , DO ADOLESCENTE E DO IDOSO | processo_010_2025__plo_004_2025__parecer_comissao_defesa_da_crianca_adolescente_e_do_idoso.pdf |