PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI N.º 2.382 DE 11 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação