PARECER - DEFERIMENTO de 07/05/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

07/05/2026

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Dispõe sobre a autorização para a realização de Rodeios no Município de São João de Meriti e dá outras providências

Indexação