PARECER - DEFERIMENTO de 16/04/2026 por COMISSÃO DEFESA DIREITO DA MULHER , HUMAOS E DEFICIENTES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
16/04/2026
Autor
COMISSÃO DEFESA DIREITO DA MULHER , HUMAOS E DEFICIENTES
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Cartilha Virtual de Detecção Precoce do Autismo e o "Programa Pontinhas dos Pés" no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Indexação