{"id":3610,"__str__":"PARECER - DEFERIMENTO de 16/04/2026 por COMISS\u00c3O DEFESA DIREITO DA MULHER , HUMAOS E DEFICIENTES","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3610","metadata":{},"nome":"DEFERIMENTO","data":"2026-04-16","autor":"COMISS\u00c3O DEFESA DIREITO DA MULHER , HUMAOS E DEFICIENTES","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Cartilha Virtual de Detec\u00e7\u00e3o Precoce do Autismo e o \"Programa Pontinhas dos P\u00e9s\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3610/comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_079_2026___plo_050_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T10:30:11.756438-03:00","materia":866,"tipo":7}