PARECER - DEFERIMENTO de 08/04/2026 por ASSESSORIA JURIDICA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/04/2026
Autor
ASSESSORIA JURIDICA
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Indexação