PARECER - DEFERIMENTO de 25/03/2026 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
25/03/2026
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Cria Comissão Especial de Prevenção a Enchentes no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
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