PARECER - DEFERIMENTO de 18/03/2026 por COMISSÃO DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/03/2026
Autor
COMISSÃO DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação