{"id":3439,"__str__":"PARECER - DEFERIMENTO de 18/03/2026 por COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3439","metadata":{},"nome":"DEFERIMENTO","data":"2026-03-18","autor":"COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA","ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de inser\u00e7\u00e3o do S\u00edmbolo Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento priorit\u00e1rio em estabelecimentos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3439/comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_038_2026___plo_029_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T12:18:24.931490-03:00","materia":825,"tipo":7}