PARECER - DEFERIMENTO de 15/12/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 241 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/12/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido a Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Indexação