PARECER - DEFERIMENTO de 10/12/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 190 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
10/12/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP no âmbito do Poder Executivo do Município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação