PARECER - DEFERIMENTO de 19/11/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 183 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/11/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 2.479, de 14 de maio de 2024, e restabelece a denominação 'Escola Municipal Henfil, Chico e Betinho' ao estabelecimento de ensino localizado no Município de São João de Meriti.
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