PARECER - DEFERIMENTO de 15/10/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 167 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
15/10/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
"Institui, no âmbito do Município de São João de Meriti, o Programa 'Cuidando de Quem Cuida', destinado ao apoio e orientação às mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências."
Indexação