PARECER - DEFERIMENTO de 08/10/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 167 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
08/10/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Institui no âmbito do Município de São João de Meriti o “Programa Cuidando de quem Cuida” destinado ao apoio e orientação as mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência , e dá outras providencias
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