PARECER - DEFERIMENTO de 29/09/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 159 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
29/09/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a orientação e treinamento para primeiros socorros em casos de engasgo , aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita nas maternidades e hospitais públicos do Município de São João de Meriti
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