PARECER - DEFERIMENTO de 20/08/2025 por COMISSÃO DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
20/08/2025
Autor
COMISSÃO DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Ementa
Institui o programa municipal de avaliação visual comportamental para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e deficiências múltiplas.
Indexação