{"id":2203,"__str__":"PARECER - DEFERIMENTO de 20/08/2025 por COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2203","metadata":{},"nome":"DEFERIMENTO","data":"2025-08-20","autor":"COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA","ementa":"Institui o programa municipal de avalia\u00e7\u00e3o visual comportamental para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancias m\u00faltiplas.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2203/comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_238_2025___plo_124_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-20T12:17:03.345901-03:00","materia":531,"tipo":7}