PARECER - DEFERIMENTO de 20/08/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
20/08/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui a política municipal de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências.
Indexação